Os assessores jurídicos da Arquidiocese da Paraíba, Dr. Newton Marcelo Paulino de Lima e Dr. Elias Belarmino de Araújo Júnior, representaram a instituição no 2º Encontro Nacional de Assessores Jurídicos de Dioceses (ENAJD) e no Simpósio sobre Laicidade do Estado e Liberdade Religiosa. Os eventos ocorreram entre os dias 17 e 19 de setembro na Casa Dom Luciano Mendes de Almeida, em Brasília (DF).
Reunindo especialistas em direito canônico, constitucional e tributário, o encontro proporcionou discussões de alta relevância para a atuação da Igreja Católica no contexto jurídico brasileiro. O evento abordou questões que impactam diretamente a relação entre Igreja e Estado, bem como os desafios contemporâneos enfrentados pelas entidades religiosas.
Os advogados da arquidiocese o ministro do STF Gilmar Mendes e Dom Paulo Jackson, arcebispo de Olinda e Recife.
Dentre as palestras de destaque, estiveram:
Noções Gerais do Procedimento Canônico e Delitos Econômicos – Ministrada por Padre Valdinei Ribeiro, que tratou de aspectos da legislação canônica e desafios econômicos internos à Igreja.
Memória Histórica do Acordo Brasil-Santa Sé – Conduzida pelo Cardeal Lorenzo Baldisseri e pelo Ministro José Francisco Rezek, com mediação de Dom Jaime Spengler, a conferência abordou a história e importância do acordo que define as relações entre o Estado brasileiro e a Igreja Católica.
Reforma Tributária – Aspectos Gerais – Dra. Hadassah Santana, mediada por Dr. João Paulo Amaral Rodrigues, apresentou uma análise sobre as mudanças na legislação tributária e seus possíveis impactos para as entidades religiosas.
Nova Realidade do CEBAS diante da Reforma Tributária – Dr. José Eduardo Sabo Paes, mediado por Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros, discutiu as implicações da reforma tributária para as entidades beneficentes, em especial sobre a certificação de entidade beneficente de assistência social (CEBAS).
A Gênese do Estado Laico e as Relações Institucionais – Uma reflexão sobre o Estado Laico, suas origens e a relação entre Igreja e Estado, foi conduzida por Dr. Paulo Gonet Branco e o Ministro Ives Gandra Martins Filho, com mediação de Hugo Sarubbi Cysneiros.
A Questão Sindical: Constituição, Medidas Práticas e Normas Coletivas em Negociação – O Ministro Ives Gandra Martins Filho tratou de questões sindicais no ambiente eclesiástico, com mediação da Dra. Vera Maria Barbosa Costa.
Relacionamento com a Mídia em Episódios de Crise – Heraldo Pereira, jornalista da Rede Globo, apresentou estratégias de comunicação institucional para momentos críticos, com mediação de Dr. João Paulo Amaral Rodrigues.
A Laicidade do Estado e a Religião – O debate de encerramento contou com a participação do Cardeal Paulo Cezar Costa e do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, mediado por Dom João Justino de Medeiros, e trouxe reflexões profundas sobre os limites e as interações entre o Estado e a religião no Brasil atual.
A participação dos Drs. Newton Marcelo Paulino de Lima e Elias Belarmino de Araújo Júnior reafirma o compromisso da Arquidiocese da Paraíba com a constante atualização e aprofundamento de questões jurídicas que afetam diretamente sua missão pastoral e evangelizadora. A troca de conhecimentos nesse encontro fortalece a atuação jurídica das dioceses em todo o país, especialmente no que tange à proteção e promoção dos direitos das entidades religiosas e sua interação com o Estado e a sociedade.
Esse importante evento contribui para a capacitação dos assessores jurídicos, permitindo que estejam à frente das mais recentes discussões que impactam a Igreja Católica no Brasil.
Assessoria de Comunicação