A quem apelar?


 07/04/2014 - Artigo de Dom Aldo para o Jornal da Paraíba

O tema da redução da maioridade penal insere-se no contexto da educação de crianças e adolescentes, hoje mensurada somente não pela idade cronológica, mas pelo amadurecimento precoce. Forçosamente são submetidos à influência massificadora das redes sociais e da mídia que “faz a cabeça da galera”. Há facilidade de acesso a milhares de atrativos da Internet, filmes, programas, publicações apelantes ou violentas, sem referências aos valores éticos e morais. A personalidade infanto-juvenil em formação não possui a devida maturidade para discernir o verdadeiro do falso. A ausência de quem os oriente e acompanhe deixa-os “soltos”. Não raro são atraídos por traficantes que apostam neles e saem lucrando. A prioridade política seria investir na capacitação técnica qualificando adolescentes em vista de ocupação e renda. O programa bolsa família deveria caminhar nesse sentido.

Fontes do IBGE registram 14 milhões de analfabetos no País. O Unicef registra 3,7 milhões entre 4 e 17 anos fora da escola. Leve-se em conta a necessidade de inserção social, sobretudo a situação socioeconômica das famílias mais carentes. Bandidos envolvem adolescentes em delitos e crimes hediondos. Eventualmente pegos, anunciam a palavra de ordem: “sou de menor”, álibi para serem liberados. Recentes dados da Polícia Civil do Rio registram 278 detidos, sendo 128 reincidentes. No mês anterior, de 246 adolescentes detidos, 107 reincidentes. Dados proporcionais são registrados nas capitais e cidades de médio porte. Ignoram-se quais medidas o Poder Público poderia tomar para enfrentar a situação caótica. Quando não há educação para a vida, feita de trabalho, o crime compensa pela impunidade reinante.

Diferentes fontes de pesquisas revelam que, entre 83% a 92%, os brasileiros são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Na maioria dos países desenvolvidos a faixa oscila entre 13 e 16 anos. Em alguns países, a Justiça requer a maioridade penal diante da prática de crimes hediondos. A população não suporta a banalização da vida humana e a criminalidade espantosa, sem mais saber para quem apelar. Situações inusitadas impõem-se às autoridades, gestores, parlamentares, juristas de renome, comissões de Direitos Humanos, sociólogos, cientistas de políticas socioculturais. A crise de valores éticos e morais deixa-nos inertes, sem saídas definitivas. A sociedade de consumo obriga-nos a enfrentar as estruturas perversas criadas em torno do lucro e da felicidade material. Valorizemos a vida, à luz do Evangelho de Jesus!


Dom Aldo di Cillo Pagotto, sss
Arcebispo Metropolitano da Paraíba

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