Trabalho e trabalhador


 07/05/2017 - Escrito para o Correio da Paraíba

O trabalho é uma atividade que faz parte da condição do ser humano. De fato, para qualquer pessoa, o trabalho é uma forma de realização, de subsistência, de manutenção da família. Assim, além de ser expressão de autorrealização, o trabalho tem uma função social. Por ocasião da comemoração do Dia do Trabalho, 1º de maio, durante a Assembleia Geral de 2017, a CNBB divulgou uma Mensagem, começando com o exemplo do próprio Jesus que se apresenta como trabalhador: “Meu Pai trabalha sempre, portanto também eu trabalho” (Jo 5, 17).

A Nota da CNBB foi divulgada no contexto da discussão e aprovação no Congresso Nacional de Reformas, entre as quais a Reforma Trabalhista, que estão suscitando uma mobilização nacional. “A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunida no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida (SP), em sua 55ª Assembleia Geral Ordinária, une-se aos trabalhadores e às trabalhadoras, da cidade e do campo, por ocasião do dia 1º de maio. Brota do nosso coração de pastores um grito de solidariedade em defesa de seus direitos, particularmente dos 13 milhões de desempregados. O trabalho é fundamental para a dignidade da pessoa - constitui uma dimensão da existência humana sobre a terra. Pelo trabalho, a pessoa participa da obra da criação, contribui para a construção de uma sociedade justa, tornando-se, assim, semelhante a Deus que trabalha sempre.

O trabalhador não é mercadoria, por isso não pode ser coisificado. Ele é sujeito e tem direito à justa remuneração, que não se mede apenas pelo custo da força de trabalho, mas também pelo direito à qualidade de vida digna. Ao longo da nossa história, as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras pela conquista de direitos contribuíram para a construção de uma nação com ideais republicanos e democráticos. O dia do trabalhador e da trabalhadora é celebrado, neste ano de 2017, em meio a um ataque sistemático e ostensivo aos direitos conquistados, precarizando as condições de vida, enfraquecendo o Estado e absolutizando o Mercado. Diante disso, dizemos não ao ‘conceito economicista da sociedade, que procura o lucro egoísta, fora dos parâmetros da justiça social’ (Papa Francisco, Audiência Geral, 1º de maio de 2013).

Nessa lógica perversa do mercado, os Poderes Executivo e Legislativo reduzem o dever do Estado de mediar a relação entre capital e trabalho e de garantir a proteção social. Exemplos disso são os Projetos de Lei 4302/98 (Lei das Terceirizações) e 6787/16 (Reforma Trabalhista), bem como a Proposta de Emenda à Constituição 287/16 (Reforma da Previdência). É inaceitável que decisões de tamanha incidência na vida das pessoas e que retiram direitos já conquistados sejam aprovadas no Congresso Nacional sem um amplo diálogo com a sociedade.

Irmãos e irmãs, trabalhadores e trabalhadoras, diante da precarização, flexibilização das leis do trabalho e demais perdas oriundas das ‘reformas’, nossa palavra é de esperança e de fé: nenhum trabalhador sem direitos! Juntamente com a Terra e o Teto, o Trabalho é um direito sagrado, pelo qual vale a pena lutar (Cf. Papa Francisco, Discurso aos Movimentos Populares, 9 de julho de 2015). Encorajamos a organização democrática e mobilizações pacíficas, em defesa da dignidade e dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, com especial atenção aos mais pobres. Por intercessão de São José Operário, invocamos a benção de Deus para cada trabalhador e trabalhadora e suas famílias”.

Em relação ao trabalho, a Constituição Pastoral “Gaudium et Spes” (Alegria e Esperança) do Concílio Vaticano II afirma: “Quanto mais, porém, cresce o poder dos homens, tanto mais aumenta a sua responsabilidade, seja pessoal seja comunitária”.

Dom Genival Saraiva
Administrador Apostólico da Arquidiocese da Paraíba

 


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