Nulidade matrimonial 2


 27/09/2015 - Escrito para o Correio da Paraíba

A carta do Papa Francisco, “Jesus, Juiz Clemente”, aborda práticas que ajudam a dirimir casos de nulidade matrimonial, salvaguardada a indissolubilidade e unidade do vínculo sagrado. Há normas do Código de Direito Canônico que apontam indícios de nulidade, apurados à luz da misericórdia e da justiça do Evangelho. O encaminhamento dos processos jurídico-canônicos segue a experiência da jurisprudência e da Tradição e do Magistério da Igreja. A investigação dos indícios cabe aos peritos que compõem o Tribunal Eclesiástico Diocesano, sob a direção do bispo. Para abordar matérias graves e delicadas, de alto relevo para a vida das pessoas e das famílias envolvidas, exige-se a capacitação jurídica adequada. Clérigos e leigos(as), versados em Direito Canônico, compõem o referido Tribunal, tendo em vista o bem espiritual das pessoas envolvidas.

Conforme se procede em toda instância jurídica, os processos jurídico-canônicos referentes ao pedido de nulidade matrimonial assim tramitam: 1) Uma primeira oitiva é realizada no Tribunal Eclesiástico Diocesano, sob a responsabilidade de um(a) leigo(a), advogado(a) canônico(a), ademais de uma testemunha e de um notário. Acolhe-se a petição do cônjuge redigida de próprio punho. 2) Essa petição dirigida ao bispo é acrescida de, ao menos, duas testemunhas. 3) Segue-se a oitiva de ambos os cônjuges e das testemunhas. O auditor notário transcreve os termos dos depoimentos. Doravante o bispo é o juiz supremo para dirimir questões, acusações, dúvidas, etc. Se o relato das partes for julgado suficiente para definir a certeza moral sobre a nulidade matrimonial, o bispo pode dispensar o depoimento de outras testemunhas. 4) O processo passa pelo defensor do vínculo, clérigo ou leigo doutor em Direito Canônico, cuja função é salvaguardar a indissolubilidade do vínculo. 5) Na falta de peritos, o processo é encaminhado ao Tribunal Eclesiástico competente ou caberá ao bispo a sentença final assinada. 6) Havendo apelação de defesa do vínculo válido pelo defensor, ou ainda havendo apelação por uma das partes o processo é remetido ao tribunal de segunda instância ou direto à Rota Romana.

Com efeito, certos matrimônios jamais deveriam ser realizados no religioso, por falta de maturidade humana e por falta de conhecimento sobre as exigências cristãs do sacramento. O compromisso ético e moral cristão do Matrimônio fundamenta-se no Evangelho: amor e fidelidade recíproca por toda a vida; geração e educação de filhos. São valores comportamentais irrevogáveis, irrenunciáveis.


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