Jesus, juiz clemente 2


 26/09/2015 - Escrito para o Jornal da Paraíba

A carta do Papa Francisco, “O Senhor Jesus juiz clemente”, reforma os encaminhamentos dos processos de nulidade matrimonial. Certas regras no Art. 14, § 1 indicam as circunstâncias que podem tratar sobre as causas de nulidade do Matrimônio por meio do processo mais breve, em conformidade com os Cânones 1683-1687 do Código de Direito Canônico. Entre outras: a) a falta de fé que pode gerar a simulação do consentimento ou erro que determina a vontade; b) a brevidade da convivência conjugal; c) o aborto procurado para impedir a procriação; d) a obstinada permanência em uma relação extraconjugal no tempo das núpcias ou em um tempo imediatamente sucessivo; e) a ocultação dolosa da esterilidade ou de uma grave doença contagiosa ou de filhos nascidos de uma relação precedente ou de uma detenção; f) a causa do Matrimônio estranha a vida conjugal ou consistente na gravidez imprevista da mulher; g) a violência física para extorquir consenso; h) a falta de uso de razão comprovada por documentos médicos.

Há outras causas óbvias, nem sempre previstas no referido Código, mas que, direta ou indiretamente, podem ser deduzidas dos itens precedentes. A jurisprudência da Igreja salvaguarda o vínculo sagrado do Matrimônio, cuja finalidade é a união de um homem e de uma mulher que se amam e que se unem para gerar e educar filhos, prometendo, pelo pacto conjugal por toda a vida, recíproco amor e fidelidade.

Tais itens referem-se aos indícios que devem ser suficientemente discernidos, tal que se chegue à certeza moral sobre a validade ou a invalidade do vínculo, desde o seu princípio. Vejam o item “a”: a falta de fé que pode gerar a simulação do consentimento ou erro que determina a vontade. Ora, a maioria dos matrimônios fracassados, com consequências desastrosas para tantas pessoas e famílias, encontra a sua origem na insuficiência de maturidade humana. Imaturidade significa falta de capacidade ou de preparação para assumir uma família, incluindo a ausência de preparo espiritual. O cultivo da espiritualidade pressupõe educação humana e vice-versa! Os noivos necessitam de preparo suficiente para assumir os direitos e os deveres conjugais, de forma consciente, livre e responsável. A responsabilidade da educação para o amor incumbe à família, desde o berço. A ausência da pertença às raízes familiares leva as pessoas a se enganarem umas com as outras, entre fugas e fantasias, ilusões e acasos. Optemos pelas verdadeiras motivações da vocação matrimonial, orientando pessoas e famílias! A educação de uma criança começa antes de seu nascimento. Semelhantemente o Matrimônio, na dimensão humano-afetiva e espiritual.


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