Jesus, juiz clemente


 19/09/2015 - Escrito para o Jornal da Paraíba

O Papa Francisco indica nova prática que simplifica os procedimentos canônicos referentes aos casos de nulidade matrimonial através da Carta Apostólica “O Senhor Jesus juiz clemente” e da moção própria “Jesus, manso e misericordioso”. Como acontece em toda instância judicial, os processos seguem trâmite e julgamento em dois tribunais eclesiásticos. Doravante serão realizados no Tribunal Eclesiástico Diocesano em sentença única. Caberá ao bispo, em forma unipessoal, dirimir e decidir por uma sentença. Os tribunais eclesiásticos apuram os dados que convirjam para a certeza moral sobre a nulidade de um matrimônio, caso tenha sido viciado em sua origem. A apuração de dados e fatos comprobatórios demanda tempo. Há inúmeros processos acumulados, aguardando sentença sensata. O Papa Francisco, sensibilizado diante do sofrimento de tantas pessoas separadas que, entanto, refazem suas vidas, determina celeridade máxima, no prazo de ao menos 45 dias entre a entrada e a sentença final do processo. Isso não significa que o Papa “liberou uma espécie de divórcio católico”.

Evitando precipitação e leviandade, em atenção às pessoas que não possuem condições para arcar com as despesas judiciais, o Papa exige gratuidade por parte dos tribunais. Os bispos deverão providenciar a capacitação da corporação do seu Tribunal Eclesiástico Diocesano. É oportuno saber que a análise acurada dos processos de nulidade matrimonial não confunde matrimônio nulo com matrimônio fracassado. Há razões complexas e diferentes. Os princípios fundamentais do Evangelho confirmam a indissolubilidade matrimonial, sua unidade e santidade. Há situações e circunstâncias em que se constatam graves equívocos sobre as pessoas. Haveria alguma possibilidade de apelar para a declaração de nulidade matrimonial? As causas de nulidade devem ser rigorosas e delicadamente apuradas, evitando qualquer precipitação e leviandade.

Não é tão fácil determinar uma sentença que, se for mal orientada, poderá trazer maiores dificuldades na esfera da saúde espiritual, psíquica e orgânica para as pessoas afetadas. Para um bispo chegar à certeza moral e concluir que um matrimônio foi nulo é preciso muita oração e discernimento - sobretudo muita discrição. Em casos de extrema dificuldade há a possibilidade de remetê-los à Santa Sé, via Rota Romana, confirmando o princípio jurídico do vínculo existente entre a Santa Sé e as Igrejas particulares. Nunca se trata uma pessoa como “caso”, mas como ser humano que reorienta a sua vida na busca de novos rumos, superando conflitos, encarando horizontes mais esperançosos.


Dom Aldo di Cillo Pagotto, sss
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