Nulidade matrimonial


 20/09/2015 - Escrito para o Correio da Paraíba

Pela Carta Apostólica “O Senhor Jesus juiz clemente”, acompanhada da moção própria “Jesus, manso e misericordioso”, o Papa Francisco simplifica o modo e o tempo do julgamento de processos canônicos referentes à nulidade matrimonial. Cabe aos Tribunais Eclesiásticos apurarem os indicativos que possam assegurar a declaração de que um matrimônio foi nulo em sua origem. Esse trabalho é realizado com acuidade, evitando confundir um matrimônio nulo com um matrimônio que, por inúmeras razões, fracassou. Separações matrimoniais trazem consequências dolorosas tanto para os pais separados como para os filhos. Muitas pessoas separadas tentam refazer suas vidas, constituindo outra família. O apreço ético e moral pelas pessoas sofridas não pode se submeter a alguma interpretação superficial ou leviana, com o intuito de conseguir uma “anulação”. Isso equivaleria a “um divórcio católico”. As causas das separações devem ser apuradas em suas diversas matizes, para se chegar à certeza moral e concluir que um matrimônio foi nulo. Isso se realiza em base à oração, ao discernimento e à discrição.

Doravante, incumbe ao bispo julgar e dirimir casos de nulidade matrimonial, em base à certeza moral unipessoal, respeitado o voto colegial do seu Tribunal Eclesiástico constituído em cada Diocese. Não há necessidade de confirmar a sentença decisória da nulidade matrimonial por dois tribunais distintos. Há casos evidentes de nulidade, mas há casos cujos dados são insuficientes para dirimir questões íntimas e delicadas, a respeito de pessoas e famílias envolvidas. Haverá a possibilidade de apelar para a Santa Sé, através da Rota Romana, respeitando o princípio jurídico do vínculo entre a Sé de Pedro e as Igrejas particulares. As medidas disciplinares de esfera eclesiástica procuram adaptar os procedimentos judiciais à verdade do Evangelho de Jesus Cristo, sobretudo à indissolubilidade do vínculo sacramental do matrimônio. As disposições canônicas incorporam a fé cristã e se consubstanciam às práticas da caridade, da justiça e da paz.

As disposições das medidas canônicas vão favorecer a celeridade dos processos, evitando retardar a definição de um juízo. Ninguém suporta sentir-se destruído por dentro por longo tempo, entre dúvidas e angústias. Em qualquer esfera judicial, a morosidade equivale ao relegamento. O Papa estipula o prazo de 45 dias para proferir uma sentença. Que o bispo providencie a capacitação dos componentes do seu Tribunal Eclesiástico. Obrigado, Papa Francisco, pela defesa da vida e o amor à família!


Dom Aldo di Cillo Pagotto, sss
Arcebispo Metropolitano da Paraíba




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