Cooptação


 19/04/2015 - Escrito para o Correio da Paraíba

Bandidos cooptam adolescentes e jovens para suas milícias armadas. Dentre esses, há pobres e afro-descendentes. A violência não é categorizada por cor ou por condição social. Entre outros fatores complexos, encontram-se a desagregação familiar, a precariedade do sistema educacional e a falta de perspectivas de capacitação para um trabalho digno. A insuficiência dos sistemas de educação e saúde pública em nosso País nega às crianças, adolescentes e jovens o preparo para enfrentar os desafios da vida. Ocorre a disseminação da droga com consequente aumento de adictos. Drogas e armas pesadas entram em larga escala pelas nossas imensas fronteiras devido à ausência de estratégias de segurança. Não se pode apontar “pobres e pretos” como focos principais da violência.

A violência situa-se entre a falta de infraestutura e os investimentos que garantam maior inserção socioeconômica, e consequentes oportunidades para todos se desenvolverem. Ao aprovar a Proposta de Emenda Constitucional para eventual redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara abre espaço para amplos debates a respeito. Os debates não podem ser reduzidos ao fato de jogar jovens na cadeia, misturando-os com perigosos marginais. As autoridades da esfera da segurança pública reconhecem a falência do sistema prisional brasileiro, cuja função seria a reeducação para o trabalho e a reinserção familiar e social. Sem isso, de fato, não há como juntar menores a bandidos, treinando-os para o mundo do crime.

A redução da maioridade penal seria uma parte da solução, considerados os referenciais de valores acima elencados, em vista da superação da exclusão social. Diante desses fatores, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve rever conceitos e estruturas condizentes com a realidade da vida, profundamente mudada. Precocemente aos 14, 15 ou 16 anos, os(as) adolescentes adotam o estilo de vida adulta. Eles(as) podem votar, dirigir, abrir negócios, conviver maritalmente. Não há ninguém desinformado. Se cooptados para o mundo do crime, seriam ou não imputáveis? Voltando à questão da violência atingir mais aos pobres e aos afro-descendentes, não parece justo generalizar. O que o povo empobrecido, sobretudo proveniente das classes D e E (incluindo afro-descendentes), mais precisa são oportunidades para estudar e se capacitar para obter as condições de trabalho e qualidade de vida. Isso depende de um projeto de Estado visando prioritariamente inclusão com justiça social. Ninguém seja discriminado nessa missão construtiva que cabe tanto ao Estado como a nossa concidadania.


Dom Aldo di Cillo Pagotto, sss
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