Gravidez seria doença?


 04/01/2015 - Escrito para o Correio da Paraíba

O Artigo 128 do Código Penal (CP) reza: “Não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante, ou se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante, ou, quando incapaz, de seu representante legal”. Distingue-se o crime de tirar a vida de um ser indefeso, gestado no ventre materno e um recurso legal concedido deixando de imputar o crime. No Código há uma série de “escusas absolutórias”, semelhantes ao fato de não produzir provas contra si mesmo ou contra um filho ou um parente que tenha cometido algum delito. Existe uma política criminal que isenta menores de 18 anos de crimes graves, entanto considerados “delitos”. Convivemos com essa contradição. Crime é crime. Porém, se for praticado por “menores” considera-se delito culposo. Ora, tirar uma vida é crime, embora o Código Penal, propositalmente, interprete de má fé: “salvar a vida da gestante”; “a pedido da gestante ou de seu responsável legal”. Mero jogo de palavras. Crime é crime!

O novo projeto de Código Penal reconsidera outras formas de homicídios, incluindo a descriminalização do aborto “se praticado por vontade da gestante até a 12ª semana de gestação, desde que um médico ateste que aquela mãe não tem condições psicológicas de cuidar do fruto do seu ventre”. O aborto passará a ser equiparado a um método de controle da natalidade. O STF liberou a prática do aborto quando o feto padecer de graves e de incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extra-uterina, desde que tal ocorrência seja atestada por dois médicos. Entre as anomalias está a anencefalia, cuja conceituação amplia-se a vários casos, não apenas à ausência de parte do cérebro do feto. A redação permissiva e dúbia do novo Código Penal libera o aborto de forma ampla e irrestrita: “se houver risco à vida e à saúde da gestante”. Ora, toda e qualquer gravidez apresenta algum risco tanto ao nascituro quanto à gestante.

Pior ainda, o novo Código considera o caso de gravidez resultada de violação da “dignidade sexual” ou do “emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”. Diante da leviandade permissiva do novo Código Penal, pergunto se a Igreja e as instituições que defendem e promovem a dignidade da vida humana vão se movimentar ou vão permanecer caladas, coniventes com grupos de pressão, que são mais espertos que os ditos filhos da luz, e não descansam até implantar o “aborto legal” no Brasil. “Quem me renegar diante dos homens, também o renegarei diante do meu Pai” (Mt 10,33).


Dom Aldo di Cillo Pagotto, sss
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