Gravidez considerada ameaça


 03/01/2015 - Escrito para o Jornal da Paraíba

Os Códigos Civil e Penal estão sendo reformados. O atual Código Penal, Artigo 128, reza: “Não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante, ou se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante, ou, quando incapaz, de seu representante legal”. Emendas recentes no Código são passíveis de ambiguidades jurídicas, como as “escusas absolutórias”.

Essas se referem a não produção de provas contra si ou contra alguém, como um filho que comete um crime ou delito. O Código Penal considera crimes cometidos por menores de 18 anos como delitos. O Estatuto da Criança e Adolescente tende a defender de unhas e dentes essa postura, contra a lógica da realidade dos fatos execráveis comprovados nos noticiários diários. Crime é crime. Se praticado por “menor” passa a ser delito.

A tendência de descriminalizar o aborto e, em seguida, legalizá-lo, está explícita na redação do Código Penal. Passa-se à interpretação de que toda gravidez possa ser imputada como risco e prejuízo à saúde da mãe. Por tal “razão”, ou seja, uma chicana jurídica, o aborto pode não apenas deixar de ser crime, como pode ser legalizado, em nome da “salvação da vida da gestante”, ou ainda “a pedido da gestante ou de seu responsável legal”. Tirar a vida de um nascituro indefeso, no ventre materno, pode chegar a ser um novo método de controle da natalidade no Brasil. Há mais. O novo projeto de Código Penal inclui a descriminalização do aborto “se praticado por vontade da gestante, até a 12ª semana de gestação, desde que um médico ateste que aquela mãe não tem condições psicológicas de cuidar do fruto do seu ventre”. Pior, o projeto do Código Penal considera o caso de uma gravidez que resulte “da violação da dignidade sexual da mulher ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”.

A redação malévola do novo Código Penal libera o aborto de forma ampla e irrestrita: “se houver risco à vida e à saúde da gestante”. Daí considerar a gravidez como risco à saúde da gestante. Lembremos que o STF liberou a prática do aborto quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extra-uterina, desde que essa ocorrência seja atestada por 2 médicos. O conceito de anencefalia aplica-se à ausência de parte do cérebro do feto e outros casos. O novo Código Penal tende a dar vazão à introdução à prática do aborto. Espero que se movimentem as Igrejas cristãs e as instituições que defendem e promovem o valor inapreciável da vida e a dignidade inalienável da família. Não podemos permanecer inertes, omissos de forma silente e covarde. Jesus diz: “Quem me renegar diante dos homens, também o renegarei diante do meu Pai” (Mt 10,33).


Dom Aldo di Cillo Pagotto, sss
Arcebispo Metropolitano da Paraíba




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