Estado laico, povo religioso


 21/09/2014 - Escrito para o Correio da Paraíba

O Artigo 5º da Constituição Federal afirma a autonomia e a imparcialidade do Estado laico, republicano e democrático, ante as confissões religiosas, associações filosóficas e congêneres. O Estado respeita o direito dos cidadãos de expressar suas convicções religiosas e filosóficas vinculadas a uma determinada instituição. O povo brasileiro herdou crenças e valores provenientes da cultura cristã. Nosso povo acostumou-se a realizar atos religiosos, sobretudo de caráter cristão, integrados a outras celebrações da vida. As igrejas cristãs sempre incutiram nos fiéis a atitude de respeito e de colaboração para com as instituições e as autoridades civis e militares. Queira-se ou não, a cultura religiosa impregna o comportamento e influencia os relacionamentos familiares e sociais. O Estado é laico, mas, o povo é religioso. A missão de defesa e promoção dos direitos e deveres dos cidadãos cabe ao Estado. Cabe ao Estado laico, não às instituições religiosas, a gestão da coisa pública, a “res pubblica”.

O Estado veta às instituições religiosas a ingerência nas funções administrativas que lhes são próprias. Cabe às instituições religiosas de caráter cristão a missão de testemunhar os valores do Evangelho de Jesus Cristo. No processo eleitoral é legítimo aos cristãos apresentar aos candidatos os valores da fé que defendem a dignidade da vida. Os valores cristãos são indissociáveis dos valores humanos e cívicos. Os valores religiosos não devem se prestar a negociatas junto aos candidatos oportunistas, ligados a esta ou aquela organização confessional. Política e religião não se transformem num balcão de negócios. Que os partidos e cada candidato apresentem suas propostas sobre comportamentos envoltos em dimensões éticas e religiosas, como união homossexual, aborto, legalização das drogas, criminalização homofóbica, retiradas de sinais religiosos (crucifixos, imagens) e introdução de cultos pluriculturais.

Os eleitores cristãos que defendem valores religiosos podem servir-se das recentes pesquisas do Ibope: 83% dos eleitores são contrários à legalização do aborto; 79% dos eleitores são contrários à descriminalização da maconha e sua exploração comercial. Projetos de mudanças de leis constitucionais tratando de temas polêmicos passam pelo Congresso Nacional, não dependem somente das propostas ou promessas de candidatos. No caso de direitos civis de homossexuais em união estável, mesmo sem passar pelo Congresso, o STF os favoreceu.


Dom Aldo di Cillo Pagotto, sss
Arcebispo Metropolitano da Paraíba




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