Políticas, cotas, inclusão


 14/06/2014 - Escrito para o Jornal da Paraíba

Bons gestores públicos planejam políticas públicas estruturais visando à inclusão social das pessoas, classes e setores menos favorecidos. Somente as políticas estruturais oferecem oportunidades efetivas de inclusão, recuperando perdas e equilibrando os desníveis sociais, obedecendo ao processo do desenvolvimento participativo ao longo da história e da vida do nosso povo. As políticas estruturais obedecem a um ritmo de prazos - curto, médio, longo. Ações planejadas constituem-se de eixos fundamentais, garantindo uma infraestrutura adequada, atendendo à prioridade da saúde, da educação, da segurança, da mobilidade humana, da capacitação profissional, da moradia, etc. Não se pode perder o foco prioritário, assegurado na medida em que se busquem recursos humanos, técnicos e financeiros. Milagres financeiros demoram mais. Desconfiemos de promessas de soluções imediatas. Elas não existem de fato.

Sem gestão administrativa avaliada, fiscalizada, nada acontece além de conversa bonita. Discursos não enchem barriga. O foco das políticas públicas de inclusão social visa à promoção de oportunidades no mercado de trabalho, cada vez mais competitivo. O empreendedorismo favorece à visão e à missão de promover a inclusão com justiça social. Essa é a forma efetiva para se reduzir as desigualdades entre as pessoas e elevá-las à condição de construtora da cidade e da cidadania. Essa visão política é respaldada na Constituição e no exercício da democracia, de direito e de fato. Trata-se do critério da promoção de oportunidades.

O debate a respeito do sistema de cotas raciais em concursos públicos, em vagas nas universidades e em várias instâncias, não coincide com o sistema empreendedor. Esse pode ampliar bem mais a visão do sistema de cotas, condicionado ou limitado às noções culturais de raça, de cor, de pele ou outras discriminações. É imprescindível avaliar tais critérios, em evidente desvantagem com as políticas públicas inclusivas. Seja em relação à prestação de concursos públicos, acesso à universidade ou quaisquer outros vínculos profissionais, o critério étnico não pode ser considerado exclusivo e excludente, pois esse fator aumenta ainda a discriminação ou outros preconceitos.

Não se nega ou se despreza o passado doloroso da escravatura, de exploração e de marginalização à qual foram submetidos os afrodescendentes, quilombolas ou povos indígenas. Entanto, o que se tem em vista são políticas estruturais que abram espaço para igualdade de oportunidades, garantindo a solução de continuidade para uma verdadeira inclusão com justiça social em nosso País.


Dom Aldo di Cillo Pagotto, sss
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